STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Empresa de telefonia é condenada ao pagamento de dano moral

A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de 5 mil reais, a título de indenização por danos morais, por ter incluído, indevidamente, o nome de um homem nos cadastros de restrição ao crédito SPC/SERASA.

STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos

A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.

Banco paga dano moral por negativação indevida

Cancelamento de vôo gera indenização

A empresa Gol Transportes Aéreos S.A terá que pagar indenização por danos morais e materiais a uma então usuária dos serviços que teve o vôo atrasado e, posteriormente, cancelado, em junho do ano passado.

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Empregado discriminado por não atingir metas de vendas ganha indenização por dano moral

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Mais de 100 mil aposentados do INSS têm benefício suspenso

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Ex-prefeito condenado a indenizar dona de casa por ofensas morais

Negada liminar a Camacho Júnior, irmão do líder do PCC Marcos Camacho

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

TJRJ nega provimento ao recurso de César Maia contra o ex-governador Anthony Garotinho

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão